Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1975
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO EMPREGADO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 182/1975
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 16/10/1975
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO EMPREGADO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). NORMAS, TRANSFERENCIA, EMPREGADO, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0016/76).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 22/08/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 29/06/1978
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
(EMENDA 1 - CEC), VENCIDO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 10/11/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 27/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO DO PROJETO E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS/0016/76.
- 27/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 27/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ITALIVIO COELHO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E FAVORAVEL COM
SUBSTITUTIVO.
- 22/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN OSIRES TEIXEIRA COM VOTO EM
SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO PLS/0182/75 E PREJUDICIALIDADE DO PLS/0016/76.
- 24/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 16/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
- 20/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 06/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 1191.
- 06/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 39).
- 19/03/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 039).
- 19/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 039, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0016/76.
DCN2 20 03 PAG 0604.
- 04/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 16/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CLS.
DCN2 17 10 PAG 5698.
- 16/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28