Projeto de Lei do Senado n° 183, de 1977

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 183/1977
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
15/09/1977
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (PIS-PASEP). NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, (PIS-PASEP), EMPREGADO, EMPRESA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
09/04/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
05/04/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
22/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CF.
22/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 23 11 PAG 5478.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG
PRIMEIRO DO ART 368 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
21/05/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MILTON CABRAL.
09/04/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
17/03/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN PEDRO SIMON.
27/03/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MILTON CABRAL.
21/08/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
20/09/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO, EM
SEPARADO, DO SEN ADALBERTO SENA.
20/09/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN SALDANHA DERZI.
20/09/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ADALBERTO SENA,
FAVORAVEL.
20/06/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
15/06/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
20/10/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
19/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
15/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC, CE E CF.
DCN2 16 09 PAG 4678.
15/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58