Projeto de Lei do Senado n° 187, de 1977

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTABELECER GARANTIAS AOS REPRESENTANTES CLASSISTAS NAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO (CIPAS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/04/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 187/1977
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
20/09/1977
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTABELECER GARANTIAS AOS REPRESENTANTES CLASSISTAS NAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO (CIPAS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, DIREITOS, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, (CIPA).
26/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1978).
26/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 04 PAG 1701.
26/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
10/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 126 - CCJ E 127 - CLS.
DCN2 11 04 PAG 1129.
06/04/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
17/11/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
17/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN OSIRES
TEIXEIRA.
09/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN WILSON GONÇALVES.
09/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN OSIRES TEIXEIRA, PELA
INJURIDICIDADE.
27/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
20/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
02/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 21 09 PAG 4840.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59