Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1975

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3908/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS 'CARTÕES DE CREDITO' CONTEREM A FOTOGRAFIA E O CPF DO PORTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/08/1979 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 188/1975
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
22/10/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS 'CARTÕES DE CREDITO' CONTEREM A FOTOGRAFIA E O CPF DO PORTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, FOTOGRAFIA, (CPF), CARTÃO DE CREDITO.
27/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO, NA CD (ART 117 REGIMENTO).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 83).
28/09/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AV. 344 DO MIN FAZENDA ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES.
09/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 359 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 06 08 PAG 3625.
05/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
05/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
22/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 350 - CR.
DCN2 23 06 PAG 3015.
22/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
22/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
08/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 09 06 PAG 2618.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO COM SUBEMENDAS,
PREJUDICADO O PROJETO.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E
HELVIDIO NUNES.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA CONSIDERANDO DISPENSADA
DILIGENCIA E QUE AS EMENDAS DA CCJ SERÃO
CONSIDERADAS COMO SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO DA CE.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
07/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM REALIZAÇÃO SESSÃO.
07/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
29/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 655 AO SEN NELSON CARNEIRO, COMUNICANDO
QUE NÃO FORAM RESPONDIDOS OS EXPEDIENTES
SOLICITADOS.
16/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 505 AO MIN GAB CIVIL SOLICITANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO MIN FAZENDA.
10/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 401 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN FAZENDA.
04/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 334, DO SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA
AUDIENCIA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
DCN2 05 08 PAG 4056.
04/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 242, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 04 08.
DCN2 05 06 PAG 3280.
04/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 205).
DCN2 21 05 PAG 2758.
20/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
20/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 205, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 04 06.
20/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
11/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 307 - CCJ, 308 - CE E 309 - CCJ.
DCN2 12 05 PAG 2351.
05/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CE, RATIFICANDO AS EMENDAS 1 E 2 -
CCJ.
04/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
28/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA 3 - CE
SUBSTITUTIVA QUE OFERECE.
19/11/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
12/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDAS 1 - CCJ E 2 - CCJ.
04/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
22/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 23 10 PAG 5941.
22/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28