Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1983
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE EXIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BOTIJÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 188/1983
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 10/08/1983
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE EXIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BOTIJÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ESTABELECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, BOTIJÃO, (GLP). OBRIGATORIEDADE, COMERCIO, COMERCIALIZAÇÃO, (GLP), DESTINAÇÃO, DISPOSIÇÃO, CONSUMO, CONSUMIDOR, BALANÇA, AFERIÇÃO, AQUISIÇÃO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 01/04/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE ASSINANDO SEM VOTO SEN NELSON CARNEIRO.
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DUARTE.
- 17/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 10/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 11 08 PAG 3279.
- 10/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:29