Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1996

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO EM REGIME ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/06/1997 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 188/1996
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
26/08/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO EM REGIME ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, REGIME ESPECIAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO, REGIME ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, ATENDIMENTO, NORMAS, EXECUTIVO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PERCENTAGEM, NUMERO, (RAIS), EXCEÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, TRATAMENTO, ATO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PESSOA FISICA, EMPREGADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, EMPRESA, SUBORDINAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIRETOR, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, EMPREGADO, CONTRATADO, DESTINAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, LIMITAÇÃO, DURAÇÃO, MES, ANO, FACULTATIVIDADE, RENOVAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REGIME ESPECIAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REGIME ESPECIAL, HIPOTESE, PEDIDO, DEMISSÃO, EMPREGADO, PRAZO, ANTECIPAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, EMPRESA, FALTA GRAVE, CONTRATAÇÃO, DISPENSA, PAGAMENTO, MULTA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DESTINAÇÃO, (SESI), (SESC), (SENAI), (SENAC), (SENAT), SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, (SEBRAE), (INCRA), SALARIO EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGURO DE ACIDENTE, TRABALHO, EXCEÇÃO, INCIDENCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, CONTRATAÇÃO, REGIME ESPECIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, BENEFICIOS, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CONTRATO DE TRABALHO, REGIME ESPECIAL, SINDICATO, TRABALHADOR, ACORDO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, MANUTENÇÃO, EMPREGADO, FOLHA DE PAGAMENTO, ACRESCIMO, MES, CONTRATAÇÃO, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, PROGRAMA, ESTIMULO, EMPRESA, DEMONSTRAÇÃO, CRESCIMENTO, NUMERO, EMPREGADO, FOLHA DE PAGAMENTO, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, PROGRAMA, CREDITOS.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
24/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 25 06 PAG 12374.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 412, FICANDO A MATERIA
DESAPENSADA DO PLC 00093 1996.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 412, DE
RETIRADA DO PROJETO).
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM 17 DE JUNHO DE 1997, FORAM AGENDADOS OS RQ. 399, 400
E 412, PARA A SESSÃO DE 24 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, A PEDIDO.
13/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
13/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 399, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA E RQ. 412, DE RETIRADA DO PROJETO).
13/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 412, DE AUTORIA DO SEN NEY SUASSUNA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLC 00093 1996 E O PLS 00239 1995).
DSF 14 06 PAG 11450.
12/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
12/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAS.
11/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 400).
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 400, DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, EDUARDO
SUPLICY E ANTONIO CARLOS VALADARES, SOLICITANDO QUE SOBRE
O PLC 00093 1996, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO, ALEM DA
COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL, TAMBEM SEJA
OUVIDA A CCJ.
DSF 12 06 PAG 11244.
11/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 399, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 399, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLS 00042 1996 COM O PLC 00093
1996, COM O QUAL A PRESENTE MATERIA JA TRAMITA EM
CONJUNTO.
DSF 12 06 PAG 11244.
10/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SACP PARA ATENDER REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PROJETO,
QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLC 00093 1996 E PLS 00239
1995, A PEDIDO DA SSCLS.
04/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
02/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM PARECER FAVORAVEL AO
PLC 00093 1996 COM A EMENDA QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS 01 E 02; E PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DO
PLS 00239 1995.
07/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN WALDECK ORNELAS PARA
RELATAR JUNTAMENTE COM OS PLS 00239 1995 E PLC 00093 1996
TRAMITANDO EM CONJUNTO.
06/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS (JUNTAMENTE COM OS PLS 00239 1995 E
PLC 00093 1996).
06/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLC 00093 1996 E O PLS 00239 1995).
DSF 07 05 PAG 9114.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 307, DOS SEN LUDIO COELHO E
WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC
00093 1996 COM O PLS 00239 1995.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 261.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 261, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN WALDECK ORNELAS, A PEDIDO.
25/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, A PEDIDO.
24/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 1997 (RQ. 261).
15/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 261, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 261, DO SEN CARLOS WILSON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00093 1996.
DSF 16 04 PAG 7723.
09/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CUNJUNTA.
09/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
22/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
03/09/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 08 PAG 14860 A 14865.
26/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:15