Projeto de Lei do Senado n° 191, de 1985
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, NA PARTE EM QUE PERMITIU O EXERCICIO DO DIREITO DE VOTO AOS ELEITORES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL MAS INSCRITOS EM OUTROS ESTADOS, COM VISTAS A ESTENDER TAL PRATICA AOS ELEITORES RESIDENTES EM QUAISQUER MUNICIPIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 191/1985
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 26/06/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, NA PARTE EM QUE PERMITIU O EXERCICIO DO DIREITO DE VOTO AOS ELEITORES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL MAS INSCRITOS EM OUTROS ESTADOS, COM VISTAS A ESTENDER TAL PRATICA AOS ELEITORES RESIDENTES EM QUAISQUER MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, DIA, ELEIÇÃO. DIREITOS, ELEITOR, REQUISIÇÃO, JUIZ ELEITORAL, REMESSA, MUNICIPIOS, FOLHA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO, VOTO, CANDIDATO. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, ELEITOR, INSCRITO, MUNICIPIOS, ORIGEM, ELEIÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, REQUISIÇÃO, FOLHA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO, JUIZ ELEITORAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 15/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 26/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 2196.
- 26/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37