Projeto de Lei do Senado n° 192, de 1997
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 6815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VISTO TEMPORARIO A TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PESCA ARRENDADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 192/1997
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 04/09/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 6815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VISTO TEMPORARIO A TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PESCA ARRENDADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, ESTRANGEIRO, BRASIL, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, VISTO TEMPORARIO, TRIPULANTE, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, PESCA, ARRENDAMENTO, EMPRESA NACIONAL. DIREITOS, CONCESSÃO, ESTRANGEIRO, VISTO TEMPORARIO, TRIPULANTE, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL, OPERAÇÃO, JURISDIÇÃO, BRASIL, CONTRATO, ARRENDAMENTO, PESSOA JURIDICA. REQUISITOS, CONCESSÃO, VISTO, ESTRANGEIRO, EXIGENCIA, CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, (MTB), CONTRATO DE TRABALHO, COMPONENTE, TRIPULAÇÃO, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, EXCEÇÃO, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GOVERNO BRASILEIRO. DIREITOS, CONCESSÃO, VISTO TEMPORARIO, ESTRANGEIRO, ASILADO POLITICO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (MJ), PRAZO, ENTRADA, CONCESSÃO, IDENTIFICAÇÃO, SISTEMA, DATILOSCOPIA, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO. PROIBIÇÃO, LEGALIZAÇÃO, ESTADA, CLANDESTINIDADE, CLANDESTINO, IRREGULARIDADE, TRANSFORMAÇÃO, PERMANENCIA, VISTO DE TRANSITO, VISTO DE TURISTA, VISTO TEMPORARIO, VISTO DE CORTESIA, DEPENDENTE, TITULARIDADE, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, FONTE PAGADORA, BRASIL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 06/02/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JADER BARBALHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 29/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JADER BARBALHO.
- 29/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 04/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 09 PAG 18152 A 18154.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06