Projeto de Lei do Senado n° 193, de 1995

Autoria
Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE INCENTIVO FISCAL SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO AS EMPRESAS MINERADORAS QUE BENEFICIAM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 193/1995
Autor:
Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
Data:
20/06/1995
Descrição/Ementa
CONCEDE INCENTIVO FISCAL SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO AS EMPRESAS MINERADORAS QUE BENEFICIAM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, LUCRO, EXPLORAÇÃO, EMPRESA, MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA. DIREITOS, EMPRESA, MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, REINVESTIMENTO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, DEBITOS, CALCULO, LUCRO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS. HIPOTESE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, APROVAÇÃO, (MME), AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MAQUINA, APARELHAMENTO, EQUIPAMENTOS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA JURIDICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, VALOR, REINVESTIMENTO, INCORPORAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO, DO SEN JEFFERSON
PERES, DEVIDAMENTE ASSINADO, CONTRARIO AO PROJETO,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO JEFFERSON.
14/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
12/09/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENI VERAS.
03/09/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ARLINDO PORTO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
29/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR, SEN ARLINDO PORTO.
29/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM QUE TENHA SIDO
APRESENTADO EMENDAS.
20/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1635 DESPACHO A CAE E NOS TERMOS DO ART. 49, 'A', DO
REGIMENTO INTERNO A CI (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 21 06 PAG 10536.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15