Projeto de Lei do Senado n° 193, de 1995
- Autoria
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE INCENTIVO FISCAL SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO AS EMPRESAS MINERADORAS QUE BENEFICIAM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 193/1995
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
- Data:
- 20/06/1995
- Descrição/Ementa
- CONCEDE INCENTIVO FISCAL SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO AS EMPRESAS MINERADORAS QUE BENEFICIAM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, LUCRO, EXPLORAÇÃO, EMPRESA, MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA. DIREITOS, EMPRESA, MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, REINVESTIMENTO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, DEBITOS, CALCULO, LUCRO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS. HIPOTESE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, APROVAÇÃO, (MME), AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MAQUINA, APARELHAMENTO, EQUIPAMENTOS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA JURIDICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, VALOR, REINVESTIMENTO, INCORPORAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO, DO SEN JEFFERSON
PERES, DEVIDAMENTE ASSINADO, CONTRARIO AO PROJETO,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO JEFFERSON.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 12/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENI VERAS.
- 03/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ARLINDO PORTO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 29/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR, SEN ARLINDO PORTO.
- 29/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM QUE TENHA SIDO
APRESENTADO EMENDAS.
- 20/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1635 DESPACHO A CAE E NOS TERMOS DO ART. 49, 'A', DO
REGIMENTO INTERNO A CI (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 21 06 PAG 10536.
- 20/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1635 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15