Projeto de Lei do Senado n° 195, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O CAPITULO IV, DO TITULO III, DO LIVRO II DO CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916), RELATIVO AOS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/06/1988 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 195/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
17/08/1983
Descrição/Ementa
ALTERA O CAPITULO IV, DO TITULO III, DO LIVRO II DO CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916), RELATIVO AOS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. CRITERIOS, FIXAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PRAZO, AÇÃO REAL, IMOVEL, AUSENCIA, PRESENÇA, AÇÃO ANULATORIA, CASAMENTO, VENDA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, IMPRESCRITIBILIDADE, SEGURANÇA, DIREITOS, DIREITO PESSOAL, AÇÃO ANULATORIA, CASAMENTO, SERVIDOR PUBLICO, AÇÃO REAL, BENS PUBLICOS.
21/06/1988
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
08/03/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, A FIM DE
SER ANEXADO AO PLC 00118 1984.
29/06/1984
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXAÇÃO AO PLC 00118 1984, NOS TERMOS DO ART 389,II,
DO REGIMENTO INTERNO.
23/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
17/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 08 PAG 3426.
17/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31