Projeto de Lei do Senado n° 196, de 1996

Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FABRICO, DEPOSITO, TRANSITO E PORTE DE ARMA DE FOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/01/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 196/1996
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
10/09/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O FABRICO, DEPOSITO, TRANSITO E PORTE DE ARMA DE FOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, FABRICAÇÃO, DEPOSITO, TRANSITO, PORTE DE ARMA, ARMA, FOGO. PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, FABRICAÇÃO, DEPOSITO, TRANSITO, ARMA, FOGO, DIREITOS, (EMFA), EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, POLICIA. COMPETENCIA, (EMFA), REGULAMENTAÇÃO, TRANSITO, FABRICAÇÃO, ARMA, FOGO. IMPUTAÇÃO, PENA, FIXAÇÃO, PRAZO, DETENÇÃO, MULTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE. FIXAÇÃO, PRAZO, PESSOA FISICA, RECOLHIMENTO, ARMA, FOGO, DELEGACIA DE POLICIA, DIREITOS, INDENIZAÇÃO, (BTN), RECIBO, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, CAÇA, DEPOSITO, COMPETENCIA, (EMFA), VALOR.
21/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 22 01 PAG 2829.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00064 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00064 1996 E
PLS 00200 1996).
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TRANSFERENCIA DA APRECIAÇÃO
DA MATERIA PARA A SESSÃO ORDINARIA DIA 21 01 97 AS
1430 HORAS.
DSF 22 01 PAG
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER SOBRE A EMENDA 018 - PLEN E
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLC 00064 1996 E
PLS 00200 1996 (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO).
16/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 057, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 01 PAG 2511 E 2512.
15/01/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROMEU TUMA, PARA EXAME DA
EMENDA DE PLENARIO (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS
PLC 00064 1996 E PLS 00200 1996).
14/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 15 01 PAG 2549 E 2150.
14/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, ONTEM, PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, SENDO QUE AO MESMO
FOI OFERECIDA 01 (UMA) EMENDA DE NUMERO 018 - PLEN.
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00064 1996 E
PLS 00200 1996).
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA FOLHAS 28 A 30, COPIA DO ATO CONVOCATORIO DO
CONGRESSO NACIONAL E DA MSG 01405 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, PARA O PERIODO DE 06 01 1997 A 06 02 1997,
CUJA PAUTA CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
20/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 713 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00064 1996 E O PLS
00200 1996).
DSF 21 12 PAG 21145 A 21154.
12/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, PELA APROVAÇÃO DO
PLC 00064 1996, COM AS EMENDAS 001 A 17 - CCJ E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00196 1996 E PLS 00200 1996.
ABSTEM-SE DE VOTAR OS SEN BERNARDO CABRAL E ROBERTO
REQUIÃO. (FLS. 06 A 20).
12/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO SIMON, COM VOTO EM SEPARADO,
SUGERINDO UMA EMENDA AO PROJETO.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN PEDRO SIMON, PELO PRAZO DE 48
HORAS.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATORIO, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL AO PLC 00064 1996,
COM AS EMENDAS 001 A 016, QUE APRESENTA E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00196 1996 E PLS 00200 1996,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
02/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN ROMEU TUMA, PARA INCLUSÃO
NA PAUTA DA COMISSÃO, JUNTAMENTE COM OS PLC 00064 1996 E
PLS 00200 1996.
23/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROMEU TUMA.
22/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 10 PAG 17360.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 958.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 958, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
10/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 1996 (RQ. 958).
09/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 958, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 958, DO SEN ROMEU TUMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00200 1996 E PLC 00064
1996.
DSF 10 10 PAG 16661.
08/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROMEU TUMA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
23/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
23/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E RUBRICADO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 09 PAG 15618.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/09/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:16