Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMESSA DE RELATORIOS REFERENTES A ACIDENTES DE TRABALHO AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES, PELAS EMPRESAS DA RESPECTIVA CATEGORIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/10/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 197/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
19/08/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMESSA DE RELATORIOS REFERENTES A ACIDENTES DE TRABALHO AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES, PELAS EMPRESAS DA RESPECTIVA CATEGORIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, (DNSHT), REMESSA, RELATORIO, ACIDENTE DO TRABALHO, SINDICATO, (MTB). NORMAS, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RELATORIO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC/0063/76, PLC/0029/76, PLS/0173/75, PLS/0229/75, PLS/0024/76, PLS/0039/76 E PLS/0149/76).
06/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0063/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
06/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 10 PAG 6606.
06/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO
PLC/0063/76.
06/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 808 - CCJ, 809 - CLS E
810 - CF.
06/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
06/10/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, TRANSFORMANDO PROJETO NA EMENDA
26 - CLS AO PLC/0063/76.
30/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
30/09/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
30/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLC/0063/76, COM EMENDAS 1 A
12 - CCJ; FAVORAVEL AO PLC/0029/76; FAVORAVEL AO
PLS/0173/75, NOS TERMOS DE PARECER ANTERIOR;
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E FAVORAVEL
QUANTO AO MERITO AO PLS/0229/75; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PLS/0024/76,
COM SUBSTITUTIVO, CONFORME PARECER ANTERIOR; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PLS/0039/76,
COM SUBSTITUTIVO, CONFORME PARECER ANTERIOR; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PLS/0197/76
E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JUDICIDADE DO PLS/0149/76 E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
28/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
23/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 09 PAG 6273.
23/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 477)
20/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 477).
20/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 477, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0149/76.
DCN2 21 09 PAG 6066.
13/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
13/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 09 PAG 5685.
13/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 418)
08/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 418).
08/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 418, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0063/76,
PLC/0029/76, PLS/0173/75, PLS/0229/75, PLS/0024/76
E PLS/0039/76.
DCN2 09 09 PAG 5601
31/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
19/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 20 08 PAG 4911.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37