Projeto de Lei do Senado n° 200, de 1982

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA A LEI 6496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 200/1982
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
24/11/1982
Descrição/Ementa
REVOGA A LEI 6496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
REVOGAÇÃO, NORMA JURIDICA, CRIAÇÃO, ANOTAÇÃO, RESPONSABILIDADE TECNICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENGENHARIA.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
24/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS.
DCN2 25 11 PAG 4218.
24/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08