Projeto de Lei do Senado n° 200, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AUMENTANDO PARA DUAS (2) HORAS O TEMPO DE DESCANSO CONCEDIDO A MULHER PARA O ALEITAMENTO DO FILHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 200/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
05/10/1984
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AUMENTANDO PARA DUAS (2) HORAS O TEMPO DE DESCANSO CONCEDIDO A MULHER PARA O ALEITAMENTO DO FILHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, IDADE, PRAZO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, MULHER, AMAMENTAÇÃO, FILHO, FILHA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
30/09/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
03/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
05/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 06 10 PAG 3585.
05/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.
180 DO REGIMENTO INTERNO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25