Projeto de Lei do Senado n° 200, de 1995


Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/03/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 200/1995
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
22/06/1995
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, AÇÕES, PODER PUBLICO, EXIGENCIA, MATRICULA, INTERESSADO, ENSINO FUNDAMENTAL, DIREITO PUBLICO, DIREITO SUBJETIVO, ACESSO, ENSINO OBRIGATORIO GRATUITO, AUSENCIA, ATENDIMENTO, LOCALIDADE, CIDADÃO, ASSOCIAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO. HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, OFERECIMENTO, VAGA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO FUNDAMENTAL, PESSOA FISICA, COMPROVAÇÃO, POBREZA, CARENCIA, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, LOCALIDADE, RESIDENCIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, PODER PUBLICO, ARTICULAÇÃO, INVESTIMENTO, EXPANSÃO, REDE OFICIAL, REDE ESCOLAR. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PRIORIDADE, AÇÕES, FIXAÇÃO, LIMITE, IDADE, CRIANÇA, ENSINO FUNDAMENTAL, CURSOS, PROFESSOR, UTILIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, DISTANCIA, IMPLANTAÇÃO, REGIME, TEMPO INTEGRAL, POPULAÇÃO CARENTE.
18/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 19 03 PAG 6010 E 6011.
18/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, BEM COMO O RQ. 1414, DE 1995,
CONSTANTE DO PROCESSADO.
18/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
12/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 1997.
07/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 16 A 24, COPIA DA LEI 9394, DE 20/12/96,
QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BAESS DA EDUCAÇÃO
NACIONAL.
07/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 09 A 15, MINUTA DE PARECER ASSINADA PELO
SEN LUCIO ALCANTARA, QUE SE ENCONTRAVA JUNTO A
CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO.
06/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS SEM PARECER SOBRE O RQ. 1414/95, PARA
ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 334, 'A' DO REGIMENTO
INTERNO.
06/03/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, TENDO EM VISTA DISPOSTO NO ART. 334,
'A' DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM O PARECER DO RQ. 1414/95.
08/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GERSON CAMATA.
06/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1414, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA MATERIA, A FIM
DE AGUARDAR A DECISÃO DO SENADO SOBRE O PLC 101/93, TENDO
EM VISTA QUE SÃO MATERIAS CONEXAS.
DSF 07 11 PAG 2414.
03/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
03/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 06 PAG 10780.
22/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:17