Projeto de Lei do Senado n° 200, de 1996

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE O CRIME DE PORTE DE ARMA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/01/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 200/1996
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
10/09/1996
Descrição/Ementa
DEFINE O CRIME DE PORTE DE ARMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. COMINAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, CRIME, PORTE DE ARMA, INEXISTENCIA, LICENÇA, AUTORIDADE.
21/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 01 PAG 2829.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00064 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00064 1996 E
PLS 00196 1996).
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TRANSFERENCIA DA APRECIAÇÃO
DA MATERIA PARA A SESSÃO ORDINARIA DIA 21 01 97 AS
1430 HORAS.
DSF 22 01 PAG
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER SOBRE A EMENDA 018 - PLEN E
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLC 00064 1996 E
PLS 00196 1996 (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO).
16/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 057, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 01 PAG 2511 E 2512.
15/01/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROMEU TUMA, PARA EXAME DE
EMENDA OFERECIDA AO PLC 00064 1996 (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00196 1996 E PLC 00064 1996).
14/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 15 01 PAG 2149 E 2150.
14/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, ONTEM, PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, SENDO QUE AO MESMO
FOI OFERECIDA 01 (UMA) EMENDA DE NUMERO 018 - PLEN.
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00064 1996 E
PLS 00196 1996.
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA FOLHAS 32 A 34, COPIA DO ATO CONVOCATORIO DO
CONGRESSO NACIONAL E DA MSG 01405 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, PARA O PERIODO DE 06 01 1997 A 06 02 1997,
CUJA PAUTA CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
20/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 713 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00064 1996 E O PLS
00196 1996).
DSF 21 12 PAG 21145 A 21155.
12/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, PELA APROVAÇÃO DO
PLC 00064 1996, COM AS EMENDAS 001 A 017 - CCJ E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00196 1996 E PLS 00200 1996.
ABSTEM-SE DE VOTAR OS SEN BERNARDO CABRAL E ROBERTO
REQUIÃO. (FLS. 10 A 24).
12/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO SIMON, COM VOTO EM SEPARADO,
SUGERINDO UMA EMENDA AO PROJETO.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN PEDRO SIMON, PELO PRAZO DE
48 HORAS.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATORIO, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL AO PLC 00064 1996,
COM AS EMENDAS 001 A 16, QUE APRESENTA E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00196 1996 E PLS 00200 1996,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
02/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN ROMEU TUMA, PARA INCLUSÃO EM PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O PLC 00064 1996 E
PLS 00196 1996.
23/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROMEU TUMA.
22/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 10 PAG 17360.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 958.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 958, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
10/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 1996.
09/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 958, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 958, DO SEN ROMEU TUMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00196 1996 E PLC 00064
1996.
DSF 10 10 PAG 16661.
08/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
08/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROMEU TUMA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
23/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
23/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 09 PAG 15634.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/09/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:17