Projeto de Lei do Senado n° 200, de 1997

Autoria
Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS RURAIS ONDE SE VERIFIQUE A OCORRENCIA DO TRABALHO ESCRAVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/04/1998 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 200/1997
Autor:
Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
Data:
18/09/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS RURAIS ONDE SE VERIFIQUE A OCORRENCIA DO TRABALHO ESCRAVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, EXPROPRIAÇÃO, TERRAS, ZONA RURAL, EXISTENCIA, OCORRENCIA, TRABALHO, EXPLORAÇÃO COLETIVA, EXPLORAÇÃO INDIVIDUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EXERCICIO, ATIVIDADE, ILEGALIDADE, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESAPROPRIAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSLAÇÃO, COLONO, EXCLUSÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO. COMPETENCIA, (MTB), PROMOÇÃO, DILIGENCIA, LOCALIZAÇÃO, TRABALHO, EXPLORAÇÃO COLETIVA, EXPLORAÇÃO INDIVIDUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. COMPETENCIA, DELEGACIA REGIONAL, (MTB), ARTICULAÇÃO, AUTORIDADE, RESPONSABILIDADE, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, UNIÃO FEDERAL, (INCRA), PROVIDENCIA, POSSIBILIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO, PEDIDO, EMISSÃO, POSSE, LIMINAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, REMESSA, COPIA, BOLETIM, OCORRENCIA, AUTO DE INFRAÇÃO, FISCAL DO TRABALHO, ACOMPANHAMENTO, DADOS, PROPOSITURA, AÇÃO, RELATORIO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTESTAÇÃO, INDICAÇÃO, ASSISTENTE TECNICO, DATA, JUNTADA, MANDADO DE CITAÇÃO, AUTOS, DETERMINAÇÃO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONTESTAÇÃO, NUMERO, TESTEMUNHA. DIREITOS, JUIZ, EMISSÃO, LIMINAR, UNIÃO FEDERAL, POSSE, IMOVEL, GARANTIA, CONTRADIÇÃO, AUDIENCIA, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PROIBIÇÃO, ADIAMENTO, AUDIENCIA, EXCEÇÃO, HIPOTESE, FORÇA MAIOR, IMPOSSIBILIDADE, PRODUÇÃO, PROVA ORAL, FIXAÇÃO, PRAZO, DATA. FIXAÇÃO, PRAZO, JUIZ, PROFERIMENTO, SENTENÇA, RECURSO JUDICIAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, IMPEDIMENTO, DESTINAÇÃO, INCORPORAÇÃO, IMOVEL, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO, UTILIZAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROVIDENCIA, (INCRA), SENTENÇA, TRANSITO EM JULGADO, INCORPORAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, SITUAÇÃO, IMOVEL, CONFISCO, BENS IMOVEIS, LEILÃO, INSTALAÇÃO, COLONO, DISPOSIÇÃO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO. HIPOTESE, PROPRIEDADE FAMILIAR, EXPLORAÇÃO COLETIVA, EXPLORAÇÃO INDIVIDUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RELATORIO, FISCALIZAÇÃO, ENVIO, MINISTERIO PUBLICO, JUIZ, VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTRO, (MJ), (MTB), (MEC), MINISTRO EXTRAORDINARIO, (MIRAD).
28/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 29 04 PAG 7174.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 219.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 219, DE
RETIRADA DO PROJETO).
14/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 219).
07/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 219, DE RETIRADA DO
PROJETO).
07/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 219, DE AUTORIA DA SEN MARLUCE PINTO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DSF 08 04 PAG 6108.
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE ABRIL DE 1998.
02/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHAMENTO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO
A REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.
01/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
01/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 19 09 PAG 19564 A 19567.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07