Projeto de Lei do Senado n° 201, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2276/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.850 de 12/11/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, COMPATIBILIZANDO-A COM A VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.850 de 12/11/1980
Último estado:
12/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-02 às 18:19
Identificação:
Texto inicial - PLS 201/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
27/06/1979
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, COMPATIBILIZANDO-A COM A VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, REGISTRO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO DE IMOVEIS, BENS IMOVEIS, DIREITOS REAIS, ORIGEM, PARTILHA DE BENS, SENTENÇA JUDICIAL, SEPARAÇÃO JUDICIAL, DIVORCIO, ANULAÇÃO, CASAMENTO.
19/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 474 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 484 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 477 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
12/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006850/80.
DOFC 13 11 PAG 22652.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 80).
12/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006850/80.
DOFC 13 11 PAG 22652.
10/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 460 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
07/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 662 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 30 10 PAG 5532.
29/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
29/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
22/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 761 - CR.
DCN2 23 10 PAG 5321.
18/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
08/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 09 10 PAG 5071.
08/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
08/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
02/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 03 10 PAG 4917.
02/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
21/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 560 - CCJ.
DCN2 22 09 PAG 4673.
19/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
06/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
27/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 06 PAG 3086.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46