Projeto de Lei do Senado n° 202, de 1975
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
"ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 202/1975
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/11/1975
- Descrição/Ementa
- "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, AREA, ATUAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, APRESENTAÇÃO, ACIONISTA, CONTA CORRENTE, DIVIDENDOS, EXECUÇÃO, PROJETO.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 13/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA CONSIDERANDO PREJUDICADO
RQ. 201, DE 1978, VIRTUDE ARQUIVAMENTO PROJETO.
DCN2 14 03 PAG 0214.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 02/08/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 201).
- 02/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 201, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART
195, I
DO REG INT.
DCN2 03 08 PAG 3471.
- 15/03/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 30/11/1976
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 20/08/1976
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 18/08/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CE COM VOTO EM
SEPARADO DO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 18/08/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN ROBERTO SATURNINO.
- 18/08/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 05/05/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ROBERTO SATURNINO.
- 27/11/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 26/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 06/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 04/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE, CAR E CF.
DCN2 05 11 PAG 6413.
- 04/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29