Projeto de Lei do Senado n° 203, de 1982
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 7016, DE 23 DE AGOSTO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO INSTIUIDO PELA LEI 5645, DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/09/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 203/1982
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 25/11/1982
- Descrição/Ementa
- REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 7016, DE 23 DE AGOSTO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO INSTIUIDO PELA LEI 5645, DE 1970.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REVERSÃO, CARGO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. REVOGAÇÃO, NORMAS, IMPEDIMENTO, REVERSÃO, CARGO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO.
- 23/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 10 83).
- 23/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 09 PAG 4355.
- 23/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 23/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 01/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 771, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO DE
14 09.
DCN2 02 09 PAG 3766.
- 01/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON
CARNEIRO, JOSE LINS, HUMBERTO LUCENA E HELIO
GUEIROS.
- 01/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 31/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 01 09 PAG 3726.
- 31/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JOSE FRAGELLI E
ALOYSIO CHAVES.
- 31/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 01/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 689 - CCJ, 690 - CSPC E
691 - CF.
DCN2 02 08 PAG
- 30/06/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN FABIO LUCENA, FAVORAVEL.
- 30/06/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
- 06/06/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 01/06/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 18/05/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 11/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL QUANTO AO
MERITO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN HELVIDIO NUNES.
- 17/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
- 08/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 03 PAG 0220.
- 08/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 035).
- 02/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 035).
- 02/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 035, DO SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 03 03 PAG 0098.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 25/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 26 11 PAG 4249.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09