Projeto de Lei do Senado n° 206, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO PRIVADO, COM VISTAS A PERMITIR O COMPUTO DO TEMPO DE DURAÇÃO DO CURSO UNIVERSITARIO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO REGIME AI ESTABELECIDO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1984 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 206/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
16/10/1984
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO PRIVADO, COM VISTAS A PERMITIR O COMPUTO DO TEMPO DE DURAÇÃO DO CURSO UNIVERSITARIO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO REGIME AI ESTABELECIDO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, APOSENTADORIA. DIREITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, DURAÇÃO, CURSO SUPERIOR, APOSENTADORIA.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
16/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CLS.
DCN2 17 10 PAG 3736.
16/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26