Projeto de Lei do Senado n° 206, de 1991
- Autoria
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, ITENS I, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/03/1993 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 206/1991
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 10/06/1991
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, ITENS I, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, EXERCICIO, SOBERANIA POPULAR, VOTO, VOTO SECRETO, PLEBISCITO, REFERENDO, INICIATIVA POPULAR. COMPETENCIA, (TSE), NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, GRATUIDADE, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ARTIGO 14, ITENS I A III, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 12/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 03 PAG 2201.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 12/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 334, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 486 - CCJ/92.
- 12/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 17 02 PAG 1499.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 041, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN2 18 12 PAG 10549.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 486 - CCJ.
- 16/12/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PLS 5/91, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 10/12/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP.
- 09/12/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JARBAS PASSARINHO, PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00005 1991 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00004 1991
E 00206 1991, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ
QUE OFERECE.
- 26/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 01/07/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 28/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1150 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 06 PAG 4027.
- 28/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 297.
- 28/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 297).
- 19/06/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 297, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM OS PLS 00004 1991 E PLS 00005 1991).
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 297, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00004 1991 E
PLS 00005 1991.
DCN2 20 06 PAG 3529.
- 18/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 18/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 11 06 PAG 3124.
- 10/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26