Projeto de Lei do Senado n° 207, de 1976

Autoria
Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-16 às 05:06
Identificação:
Texto inicial - PLS 207/1976
Autor:
Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Data:
27/08/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, CAPITAL SOCIAL. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, DOMICILIO, BRASIL. NORMAS, DEFINIÇÃO, FATO GERADOR, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, PRAZO, OCORRENCIA, FATO GERADOR, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, DEFINIÇÃO, LUCRO, GANHO DE CAPITAL, ACRESCIMO, PATRIMONIO, PROCEDENCIA, ALIENAÇÃO, BENS, CONTRIBUINTE. NORMAS, REQUISITOS, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, GANHO DE CAPITAL, PROCEDENCIA, DOAÇÃO, HERANÇA, LEGADO. NORMAS, REQUISITOS, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, GANHO DE CAPITAL. DEFINIÇÃO, AQUISIÇÃO, DISPONIBILIDADE, GANHO DE CAPITAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, PERDA, GANHO, CAPITAL SOCIAL. NORMAS, INCIDENCIA, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. NORMAS, TRIBUTAÇÃO, HERANÇA, LEGADO, DOAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, BASE DE CALCULO, TRIBUTAÇÃO, HERANÇA, DOAÇÃO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0088/75, PLS/0179/75, PLS/0253/75, PLS/0259/75, PLS/0264/75, PLS/0268/75, PLS/0072/76, PLS/0081/76, PLS/0126/76, PLS/0232/76, PLS/0056/75, PLS/0313/76, PLS/0007/77, PLS/0023/77, PLS/0026/77, PLS/0032/77 E PLS/0038/77).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
12/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
27/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
26/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 04 PAG 1098.
26/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(RQ. 047).
31/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 047).
31/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 047, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0023/77,
PLS/0026/77, PLS/0032/77 E PLS/0038/77.
DCN2 01 04 PAG 0698.
28/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0677.
28/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(RQ. 012).
11/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 012).
11/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 012, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0056/75,
PLS/0313/76 E PLS/0007/77.
DCN2 12 03 PAG 0260.
02/12/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
01/12/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
16/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
26/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ
DCN2 27 10 PAG 7158.
26/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 532).
25/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
22/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
21/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
20/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
19/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
18/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM
18/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
07/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 532).
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 532, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLS/0088/75, PLS/0179/75, PLS/0253/75, PLS/0259/75,
PLS/0264/75, PLS/0268/75, PLS/0072/76, PLS/0081/76
PLS/0126/76 E PLS/0232/76.
DCN2 08 10 PAG 6685.
31/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
27/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 28 08 PAG 5173.
27/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN ROBERTO SATURNINO.
DCN2 28 08 PAG 5171.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38