Projeto de Lei do Senado n° 207, de 1976
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 207/1976
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 27/08/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, CAPITAL SOCIAL. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, DOMICILIO, BRASIL. NORMAS, DEFINIÇÃO, FATO GERADOR, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, PRAZO, OCORRENCIA, FATO GERADOR, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, DEFINIÇÃO, LUCRO, GANHO DE CAPITAL, ACRESCIMO, PATRIMONIO, PROCEDENCIA, ALIENAÇÃO, BENS, CONTRIBUINTE. NORMAS, REQUISITOS, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, GANHO DE CAPITAL, PROCEDENCIA, DOAÇÃO, HERANÇA, LEGADO. NORMAS, REQUISITOS, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, GANHO DE CAPITAL. DEFINIÇÃO, AQUISIÇÃO, DISPONIBILIDADE, GANHO DE CAPITAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, PERDA, GANHO, CAPITAL SOCIAL. NORMAS, INCIDENCIA, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. NORMAS, TRIBUTAÇÃO, HERANÇA, LEGADO, DOAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, BASE DE CALCULO, TRIBUTAÇÃO, HERANÇA, DOAÇÃO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0088/75, PLS/0179/75, PLS/0253/75, PLS/0259/75, PLS/0264/75, PLS/0268/75, PLS/0072/76, PLS/0081/76, PLS/0126/76, PLS/0232/76, PLS/0056/75, PLS/0313/76, PLS/0007/77, PLS/0023/77, PLS/0026/77, PLS/0032/77 E PLS/0038/77).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 12/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
- 27/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 26/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 04 PAG 1098.
- 26/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(RQ. 047).
- 31/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 047).
- 31/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 047, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0023/77,
PLS/0026/77, PLS/0032/77 E PLS/0038/77.
DCN2 01 04 PAG 0698.
- 28/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0677.
- 28/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(RQ. 012).
- 11/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 012).
- 11/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 012, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0056/75,
PLS/0313/76 E PLS/0007/77.
DCN2 12 03 PAG 0260.
- 02/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 01/12/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/11/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 26/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ
DCN2 27 10 PAG 7158.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 532).
- 25/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
- 22/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
- 21/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
- 20/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
- 19/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
- 18/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM
- 18/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532)
- 07/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 532).
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 532, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLS/0088/75, PLS/0179/75, PLS/0253/75, PLS/0259/75,
PLS/0264/75, PLS/0268/75, PLS/0072/76, PLS/0081/76
PLS/0126/76 E PLS/0232/76.
DCN2 08 10 PAG 6685.
- 31/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 27/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 28 08 PAG 5173.
- 27/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN ROBERTO SATURNINO.
DCN2 28 08 PAG 5171.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38
