Projeto de Lei do Senado n° 209, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6782, DE 19 DE MAIO DE 1980, ESTENDENDO A TODOS OS SERVIDORES, MESMO NÃO ESTATUTARIOS, O DIREITO A PENSÃO ESPECIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 209/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
17/10/1984
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6782, DE 19 DE MAIO DE 1980, ESTENDENDO A TODOS OS SERVIDORES, MESMO NÃO ESTATUTARIOS, O DIREITO A PENSÃO ESPECIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, SERVIDOR, (CLT), PENSÃO ESPECIAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
07/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MORVAN ACAYABA.
17/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 18 10 PAG 3770.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27