Projeto de Lei do Senado n° 210, de 1985
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UM (1) CONCURSO DE PROGNOSTICOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL (DECRETO-LEI 594, DE 27 05 1969) AO FUNDO DE ASSISTENCIA AO ATLETA PROFISSIONAL (FAAP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 210/1985
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 05/08/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UM (1) CONCURSO DE PROGNOSTICOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL (DECRETO-LEI 594, DE 27 05 1969) AO FUNDO DE ASSISTENCIA AO ATLETA PROFISSIONAL (FAAP).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, (FAAP). FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, CONCURSO, PROGNOSTICO, (CND).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
- 25/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 879 - CCJ E 880 - CF.
DCN2 26 08 PAG 3009.
- 14/08/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 14/08/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 27/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, JUSTO, CONVENIENTE E OPORTUNO,
NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
- 28/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 05/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 08 PAG 2494.
- 05/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:45