Projeto de Lei do Senado n° 211, de 1975

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, DA MULHER ATRAVES DO INPS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 211/1975
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
06/11/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, DA MULHER ATRAVES DO INPS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, APOSENTADORIA, PROPORCIONAL, MULHER, (INPS).
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0036/71, PLS/0047/74, PLS/0252/75 E PLS/0068/76 E PLS/0146/75).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
28/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 05 PAG 2130.
28/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
28/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 161).
25/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 161).
23/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 161).
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 161, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PLS/0252/75.
DCN2 24 05 PAG 2016.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA CONSIDERANDO PREJUDICADO
RQ. 197, DE 1978, VIRTUDE ARQUIVAMENTO PROJETO.
DCN2 14 03 PAG 0214.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
02/08/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 197).
02/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 197, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART
195, II, E, 1
DO REG INT.
DCN2 03 08 PAG 3471.
20/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
31/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 04 PAG 0704.
31/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
31/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 025).
17/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 025).
17/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 025, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0146/75.
DCN2 18 03 PAG 0411.
02/12/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
01/12/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CLS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
05/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
04/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 05 PAG 2126.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 113)
22/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 113).
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 113, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0068/76.
DCN2 23 04 PAG 1554.
11/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
08/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 03 PAG 0102.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 06 03 PAG 0078.
05/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.
562, DE 1975).
04/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 05 03 PAG 0029.
04/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.
562, DE 1975).
28/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 562).
28/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 562, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0036/71,
PLS/0047/74 E PLS/0252/75.
DCN2 29 11 PAG 7566.
21/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
20/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 11 PAG 7191.
20/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 519)
13/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 519).
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 519, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0036/71
E PLS/0047/74.
DCN2 14 11 PAG 6888.
06/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 07 11 PAG 6530.
06/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30