Projeto de Lei do Senado n° 214, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTENDE AO PESSOAL DE MAQUINAS E MANOBRAS, DOS PORTOS ORGANIZADOS, O DIREITO AO ADICIONAL DA LEI 4860, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965, PELO DOMINGO TRABALHADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-04 às 02:19
Identificação:
Texto inicial - PLS 214/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
30/08/1983
Descrição/Ementa
ESTENDE AO PESSOAL DE MAQUINAS E MANOBRAS, DOS PORTOS ORGANIZADOS, O DIREITO AO ADICIONAL DA LEI 4860, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965, PELO DOMINGO TRABALHADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PORTO ORGANIZADO. GARANTIA, DIREITOS, ADICIONAIS, TRABALHADOR, MAQUINA, MOTOR, PORTO ORGANIZADO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
29/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
02/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
REGIMENTAL, DE BOA TECNICA LEGISLATIVA, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE E PELA JURIDICIDADE NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA), ASSINANDO SEM VOTO SEN
NELSON CARNEIRO.
15/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
15/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
30/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 31 08 PAG 3685.
30/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36