Projeto de Lei do Senado n° 214, de 1984

Ver também: MSG 53/1991

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8346/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS), COM VISTAS A CRIAR A FIGURA DO SINDICO OU DEPOSITARIO PARA O PERIODO IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO PEDIDO, ANTES QUE OCORRA A SENTENÇA DE CONCESSÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/07/1991 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 214/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
23/10/1984
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS), COM VISTAS A CRIAR A FIGURA DO SINDICO OU DEPOSITARIO PARA O PERIODO IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO PEDIDO, ANTES QUE OCORRA A SENTENÇA DE CONCESSÃO.
Identificação:
Autógrafo - PLS 214/1984
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI DE FALENCIAS. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, NOMEAÇÃO, SINDICO, DEPOSITARIO, BENS, MERCADORIA, PERIODO, CONCESSÃO, SENTENÇA JUDICIAL.
15/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 258 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO TOTALMENTE O PROJETO.
05/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00053 1991).
DOFC 08 07 PAG 13190.
17/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 136, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENCAMINHAMENTO DOS
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
13/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 136, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 18 06 PAG 3384.
30/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 704 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
17/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1655 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 09 PAG 3247.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1655 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1655 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 901 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3142.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
13/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1250 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 14 08 PAG 2713.
13/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1250 VOTAÇÃO APROVADO.
13/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1250 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
30/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 01 07 PAG 2477.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 014 - CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0058.
21/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
23/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 10 PAG 3873.
23/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29