Projeto de Lei do Senado n° 217, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2365/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ITEM V, AO ARTIGO 48 DO CODIGO PENAL, PARA CONSIDERAR CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA PENA O FATO DE TER SIDO O AGENTE MENOR ABANDONADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/05/1981 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 217/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
08/08/1979
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ITEM V, AO ARTIGO 48 DO CODIGO PENAL, PARA CONSIDERAR CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA PENA O FATO DE TER SIDO O AGENTE MENOR ABANDONADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, DETERMINAÇÃO, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, PENA, AGENTE, MENOR ABANDONADO.
27/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADO, NA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
21/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 720 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
16/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 17 11 PAG 6005.
16/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
16/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
07/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 866 - CR.
DCN2 08 11 PAG 5724.
07/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
31/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
30/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 31 10 PAG 5584.
30/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
30/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
25/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 26 10 PAG 5343.
25/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
28/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 607 - CCJ.
DCN2 29 09 PAG 4840.
26/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
FAVORAVEL NO MERITO.
13/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
08/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 08 PAG 3466.
08/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48