Projeto de Lei do Senado n° 218, de 1985
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6367 DE 19 10 DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE SEUS BENEFICIARIOS O MEMBRO DE UNIDADE FAMILIAR DO TRABALHADOR RURAL, NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1986 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 218/1985
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 12/08/1985
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6367 DE 19 10 DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE SEUS BENEFICIARIOS O MEMBRO DE UNIDADE FAMILIAR DO TRABALHADOR RURAL, NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTES, ACIDENTE DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL. HIPOTESE, EMPREGADO, TRABALHADOR, TRABALHADOR TEMPORARIO, TRABALHADOR AVULSO, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, EMPRESA, ESTIVADOR, CONFERENTE, PRESIDIARIO, TRABALHADOR RURAL.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 2120 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 09 PAG 3188.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 10/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 603 - CCJ.
DCN2 11 09 PAG 3288.
- 04/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
COM VOTO CONTRARIO DO SEN LUIZ CAVALCANTE, ASSINANDO SEM
VOTO SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 12/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 13 08 PAG 2610.
- 12/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:48