Projeto de Lei do Senado n° 218, de 1995 (Complementar)

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO SEUS IMPEDIMENTOS APOS O EXERCICIO DO CARGO. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 218/1995
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
29/06/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO SEUS IMPEDIMENTOS APOS O EXERCICIO DO CARGO. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO. FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, DESIGNAÇÃO, PROIBIÇÃO, HIPOTESE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DESIGNAÇÃO, PRESIDENCIA, DIRETORIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROIBIÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EXERCICIO, CARGO, EMPREGO, ATIVIDADE, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PARTICULAR, TITULARIDADE, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, COTA, TITULO, CAPITAL, INTERESSE, EMPRESA PRIVADA. PROIBIÇÃO, PESSOA FISICA, OCUPAÇÃO, CARGO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EXERCICIO, ATIVIDADE, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROPRIETARIO, EXERCICIO, CONTROLE, CONTROLE ACIONARIO, EMPRESA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, EXONERAÇÃO, CARGO PUBLICO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
26/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
12/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AS CCJ E CAE.
12/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 11 PAG 15604.
12/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 533.
12/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 533,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
04/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
29/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 533, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
29/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 533, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00291 1995 E
00063 1998 - COMPLEMENTARES. (TRAMITANDO COM O PLS
00095 1995 - COMPLEMENTAR).
DSF 30 10 PAG 14780.
28/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
28/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
11/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER
CONCLUINDO PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00099 1995 E
A COPIA ESTA ANEXADO A ESTE PROCESSADO.
04/07/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
29/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1832 DESPACHO A CAE.
DCN2 30 06 PAG 11393.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1832 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:19