Projeto de Lei do Senado n° 219, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5274/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 15, DO DECRETO-LEI 1642, DE 07 DEZEMBRO DE 1978, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/12/1984 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 219/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
09/08/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 15, DO DECRETO-LEI 1642, DE 07 DEZEMBRO DE 1978, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, RENDA, APOSENTADO, RESERVA REMUNERADA, DIREITOS, BENEFICIO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Observações:
(INCLUI COMO RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL OS PROVENTOS DE INATIVIDADE PAGOS POR PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO AO CONTRIBUINTE QUE TENHA 65 ANOS ANOS DE IDADE OU MAIS).
21/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 018 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
27/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00010E 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
10/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 542 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 276 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4914.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 LEITURA PARECER 932 - CR.
04/12/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
04/12/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
04/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MOACYR DUARTE E JOSE LINS.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 APROVAÇÃO RQ. 400, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
16/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 17 10 PAG 3736.
16/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
23/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 408 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
17/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 18 09 PAG 4459.
17/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 REG INT.
17/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
10/09/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 700 - CR.
DCN2 11 09 PAG 4308.
10/09/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/09/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
03/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 04 09 PAG 4164.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
19/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 20 08 PAG 3734.
19/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
01/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 568 - CCJ E 569 - CF.
DCN2 02 08 PAG 3255.
25/06/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/06/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMARAL PEIXOTO.
28/04/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
23/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
12/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALOYSIO CHAVES.
13/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CUNHA LIMA.
09/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 10 08 PAG 3497.
09/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48