Projeto de Lei do Senado n° 222, de 1996


Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1996
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
09/10/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, ASSOCIAÇÃO, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, INFANCIA, MUNICIPIO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO, (ES), (MPAS), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (LBA). DESTINAÇÃO, OBJETO, DOAÇÃO, GRAVAÇÃO, CLAUSULA, INALIENABILIDADE, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, ASSOCIAÇÃO, VINCULAÇÃO, ASSISTENCIA, MATERNIDADE, INFANCIA. HIPOTESE, DISSOLUÇÃO, ASSOCIAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, BENFEITORIAS, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
18/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
17/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 10 PAG 16775 E 16776.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
09/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:20