Projeto de Lei do Senado n° 223, de 1984
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AS PENSÕES PERCEBIDAS POR VIUVAS DE MILITARES OS BENEFICIOS DA LEI 6782, DE 19 DE MAIO DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 223/1984
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 07/11/1984
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AS PENSÕES PERCEBIDAS POR VIUVAS DE MILITARES OS BENEFICIOS DA LEI 6782, DE 19 DE MAIO DE 1980.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, DIREITOS, PENSÃO, VIUVA, MILITAR, BENEFICIO, LEI, EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE EM SERVIÇO, DOENÇA PROFISSIONAL, PENSÃO ESPECIAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 07/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 08 11 PAG 4111.
- 07/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54