Projeto de Lei do Senado n° 224, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 232 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISCIPLINANDO O CONTEUDO DOS EDITAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 224/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
16/08/1985
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 232 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISCIPLINANDO O CONTEUDO DOS EDITAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGATORIEDADE, EDITAL, REGISTRO, JUIZO, SEDE, NOME, PARTES PROCESSUAIS, TIPICIDADE, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, RITO SUMARISSIMO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
28/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
16/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 08 PAG 2712.
16/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50