Projeto de Lei do Senado n° 225, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE O PISO DE 100% DO INPC PARA OS REAJUSTES SALARIAIS QUE SE REALIZAREM NO PAIS, QUALQUER QUE SEJA A SUA PERIODICIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-02 às 05:57
Identificação:
Texto inicial - PLS 225/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
08/11/1984
Descrição/Ementa
ESTABELECE O PISO DE 100% DO INPC PARA OS REAJUSTES SALARIAIS QUE SE REALIZAREM NO PAIS, QUALQUER QUE SEJA A SUA PERIODICIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, INTEGRALIDADE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, PAIS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
08/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 09 11 PAG 4148.
08/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54