Projeto de Lei do Senado n° 227, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE MODO A REDEFINIR O CRIME DE ENTREGA DE DOCUMENTO SIGILOSO A ESTRANGEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 227/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
19/08/1985
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE MODO A REDEFINIR O CRIME DE ENTREGA DE DOCUMENTO SIGILOSO A ESTRANGEIRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, ESTRANGEIRO, DOCUMENTO SIGILOSO, DEFESA, BRASIL, SERVIÇO, ESPIONAGEM.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
28/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
19/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 20 08 PAG 2738.
19/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50