Projeto de Lei do Senado n° 228, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A DEDUZIR DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS, SUJEITAS A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA CORREÇÃO DE SURDEZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-04 às 16:20
Identificação:
Texto inicial - PLS 228/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
13/11/1984
Descrição/Ementa
AUTORIZA A DEDUZIR DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS, SUJEITAS A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA CORREÇÃO DE SURDEZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, RENDA BRUTA, TRIBUTAÇÃO, PESSOA FISICA, IMPOSTO DE RENDA, AQUISIÇÃO, APARELHO, CORREÇÃO, SURDEZ.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
13/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 14 11 PAG 4230.
13/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55