Projeto de Lei do Senado n° 230, de 1990

Autoria
Senador Marco Maciel (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, E OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 230/1990
Autor:
Senador Marco Maciel (/)
Data:
06/12/1990
Descrição/Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI, REGIME TRIBUTARIO, REGIME CAMBIAL, REGIME, ADMINISTRAÇÃO, (ZPE). REQUISITOS, AREA, COMERCIO, COMERCIO EXTERIOR, (ZPE), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, PRODUÇÃO, BENS, CRIAÇÃO, PROPOSTA, ESTADOS, MUNICIPIOS. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, (ZPE), EMPRESA, TRANSFERENCIA, INDUSTRIA, PAIS. REQUISITOS, DISPENSA, OBTENÇÃO, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO FEDERAL, EXCEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO, OPERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, BENS.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
14/12/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 12 PAG 7884.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56