Projeto de Lei do Senado n° 233, de 1983
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONSIDERA PERIGOSAS, PARA EFEITO DA VANTAGEM ADICIONAL PREVISTA EM LEI, AS ATIVIDADES DOS MANOBREIROS DE PATIOS E GUARDAS-CHAVES FERROVIARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 233/1983
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 15/09/1983
- Descrição/Ementa
- CONSIDERA PERIGOSAS, PARA EFEITO DA VANTAGEM ADICIONAL PREVISTA EM LEI, AS ATIVIDADES DOS MANOBREIROS DE PATIOS E GUARDAS-CHAVES FERROVIARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRITERIOS, ATIVIDADE INSALUBRE, VANTAGEM, ADICIONAL, ATIVIDADE, FERROVIARIO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
- 30/09/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 29/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E, QUANTO AO MERITO, CONTRARIO, POR
INOPORTUNO E INCONVENIENTE.
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 29/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 15/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 16 09 PAG 4100.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41