Projeto de Lei do Senado n° 234, de 1981
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA O FIM DE POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA INDEPENDENTEMENTE DE FINANCIAMENTO DO BNH, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 234/1981
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/08/1981
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA O FIM DE POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA INDEPENDENTEMENTE DE FINANCIAMENTO DO BNH, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). NORMAS, UTILIZAÇÃO, SALDO, CONTA VINCULADA, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 03/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 27/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 28 08 PAG 3954.
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46