Projeto de Lei do Senado n° 234, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE O ARTIGO 398, DA CLT, COM NOVA REDAÇÃO, VISANDO ESTENDER A MÃE ADOTIVA NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA, AS REGRAS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE DOS ARTIGOS 392 E 396.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 234/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
20/11/1984
Descrição/Ementa
RESTABELECE O ARTIGO 398, DA CLT, COM NOVA REDAÇÃO, VISANDO ESTENDER A MÃE ADOTIVA NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA, AS REGRAS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE DOS ARTIGOS 392 E 396.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, MÃE ADOTIVA, BENEFICIO, FILHO, FILHA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
04/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 06 PAG 1719.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 106).
28/05/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 106).
28/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 106, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA AOS PLS 00211 1984 E
PLS 00258 1984.
DCN2 29 05 PAG 1508.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
20/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 21 11 PAG 4344.
20/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57