Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1978
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA VIGILANCIA EM NAVIOS, POR VIGIAS PORTUARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/08/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 236/1978
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 17/08/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA VIGILANCIA EM NAVIOS, POR VIGIAS PORTUARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, SERVIÇO, VIGILANCIA, NAVIO. COMPETENCIA, (CMM), FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, VIGILANCIA, NAVIO, VIGIA PORTUARIO. DEFINIÇÃO, SERVIÇO, VIGILANCIA, NAVIO. OBRIGATORIEDADE, REQUISIÇÃO, SERVIÇO, VIGILANCIA, NAVIO, NAVEGAÇÃO, LONGO CURSO. COMPETENCIA, CONSELHO REGIONAL, TRABALHO MARITIMO, FIXAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, VIGIA PORTUARIO. REQUISITOS, REGISTRO, VIGIA PORTUARIO, DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO. COMPETENCIA, ORGÃO, (MM), ENSINO PROFISSIONAL, VIGIA PORTUARIO. DEFINIÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, VIGIA PORTUARIO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, VIGIA PORTUARIO. DEFINIÇÃO, DEVERES, VIGIA PORTUARIO. FIXAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, VIGIA PORTUARIO.
- 06/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 08 1979).
- 06/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 08 PAG 3423.
- 06/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 06/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 15/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 276 - CCJ.
DCN2 16 06 PAG 2719.
- 13/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 30/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 27/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 04 PAG 1261.
- 27/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 105).
- 23/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 105, DO SEN RAIMUNDO PARENTE
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 24 04 PAG 1081.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 22/08/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 17/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CT E CF.
DCN2 18 08 PAG 3858.
- 17/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23