Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DE TRIBUTOS E TAXAS, INCLUSIVE E MUNICIPAIS, AS TRANSMISSÕES IMOBILIARIAS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/03/1986 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 236/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
21/09/1983
Descrição/Ementa
ISENTA DE TRIBUTOS E TAXAS, INCLUSIVE E MUNICIPAIS, AS TRANSMISSÕES IMOBILIARIAS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ISENÇÃO, TRIBUTOS, TAXAS, EMOLUMENTO, MUNICIPIOS, ESTADOS, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (SFH), MUTUARIO, COMPRADOR, RENDIMENTO, MES.
11/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 03 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
11/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
11/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 842).
28/11/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, PELA PREJUDICIALIDADE.
09/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
03/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELO ARQUIVAMENTO,
ASSINANDO SEM VOTO SEN NELSON CARNEIRO.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 842, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DO
PROJETO PARA REEXAME.
DCN2 17 11 PAG 5345.
29/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
21/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 22 09 PAG 4237.
21/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41