Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1984
- Autoria
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 236/1984
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Data:
- 20/11/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1984
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, FUNDADOR, PARTIDO POLITICO, ELEITOR, FILIAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, APTIDÃO, VOTO, CONVENÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, DOMICILIO ELEITORAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 20/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 11 PAG 4360.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58