Projeto de Lei do Senado n° 237, de 1989
- Autoria
- Senador José Fogaça (MDB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL QUE TRATA DA POLITICA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 237/1989
- Autor:
- Senador José Fogaça (MDB/RS)
- Data:
- 24/08/1989
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL QUE TRATA DA POLITICA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, RECURSOS, POLITICA AGRICOLA, PLANEJAMENTO AGRICOLA, PESQUISA, TECNOLOGIA, PRODUTO, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, INFORMAÇÃO, DEFESA AGROPECUARIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, CREDITO RURAL, INCENTIVO FISCAL, (FDR), SEGURO AGRARIO, PREÇO, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, ARMAZENA, COOPERATIVISMO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ZONA RURAL, HABITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, IRRIGAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO, TELEFONE, CONSELHO NACIONAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 07/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 11 PAG 6707.
- 07/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 566, SENDO QUE O PLS 00176 1989 JA
FOI APROVADO E ENCAMINHADO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 566.
- 06/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO RQ. 566 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA) ADIADA NOS
TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
- 06/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 566.
- 01/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO RQ. 566 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA) ADIADA FALTA
QUORUM.
- 01/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 566).
- 24/10/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 566, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 566, DO SEN DIRCEU CARNEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00176 1989, PLS 00178
1989, PLS 00200 1989, PLS 00211 1989 E PLS 00236 1989.
DCN2 29 10 PAG PAG 6176.
- 16/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA EMITIR PARECER.
- 21/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN SILVIO NAME.
- 04/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 08 PAG 4217.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:32