Projeto de Lei do Senado n° 240, de 1975

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 173, DO DECRETO-LEI 2627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, QUE "DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/10/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 240/1975
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
20/11/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 173, DO DECRETO-LEI 2627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, QUE "DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES".
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SOCIEDADE EM COTA DE PARTICIPAÇÃO. NORMAS, PUBLICAÇÃO, ATO, SOCIEDADE EM COTA DE PARTICIPAÇÃO. EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0074/76 E PLS/0162/76).
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO TERMOS PARECERES PLC/0074/76
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
27/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 10 PAG 7213.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DOS PARECERES
DAS COMISSÕES QUE EXAMINARAM PLC/0074/76
(PARECERES 888 - CCJ, 889 - CE E 890 - CF).
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
27/10/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
21/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
13/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM PARA AGUARDAR PROJETO DE LEI DAS SA.
DCN2 14 09 PAG 5685.
13/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 307)
09/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 307).
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 604 - CE.
DCN2 03 09 PAG 5379.
01/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PELO SOBRESTAMENTO.
28/06/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
24/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 25 06 PAG 4105.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 307, DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
SOBRESTAMENTO A FIM DE AGUARDAR PROJETO DO
EXECUTIVO QUE TRATA DAS SOCIEDADES ANONIMAS.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
17/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 333 - CCJ E 334 - CE.
DCN2 18 05 PAG 2618.
12/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN JESSE FREIRE.
25/03/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
24/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ.
25/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
20/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 21 11 PAG 7188.
20/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31