Projeto de Lei do Senado n° 240, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE EXIGENCIA A SER OBSERVADA PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES E OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS PERECIVEIS DE ORIGEM ANIMAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/06/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 240/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
22/09/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE EXIGENCIA A SER OBSERVADA PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES E OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS PERECIVEIS DE ORIGEM ANIMAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
CRITERIOS, EXIGENCIA, COMERCIALIZAÇÃO, CARNE, PRODUTO ALIMENTICIO, ANIMAL. FIXAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, FISCALIZAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
1740 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 07 PAG 2493.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 VOTAÇÃO REJEITADO.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
05/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 046 - CCJ E 047 - CE.
DCN2 06 03 PAG 0111.
21/11/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN LENOIR VARGAS, FAVORAVEL.
05/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
22/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, ASSINANDO SEM VOTO O SEN NELSON CARNEIRO.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
29/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ENEAS FARIA.
22/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 23 09 PAG 4290.
22/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42