Projeto de Lei do Senado n° 240, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, COM VISTAS A ESTABELECER A COMPATIBILIDADE ENTRE O FGTS E O SISTEMA INDENIZATORIO DA CLT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 240/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
22/11/1984
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, COM VISTAS A ESTABELECER A COMPATIBILIDADE ENTRE O FGTS E O SISTEMA INDENIZATORIO DA CLT.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). OBRIGATORIEDADE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, JUSTA CAUSA, PAGAMENTO, OPÇÃO, VALOR, DEPOSITO, RECOLHIMENTO, INDENIZAÇÃO, BANCO DEPOSITARIO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
22/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 23 11 PAG 4430.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59