Projeto de Lei do Senado n° 241, de 1981
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1987/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.875 de 13/11/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO FLORESTAL (LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965), PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA A PARTE DA RECEITA OBTIDA COM A COBRANÇA DE INGRESSOS AOS VISITANTES DE PARQUES NACIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.875 de 13/11/1989
- Último estado:
- 13/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 241/1981
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 03/09/1981
- Descrição/Ementa
- MODIFICA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO FLORESTAL (LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965), PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA A PARTE DA RECEITA OBTIDA COM A COBRANÇA DE INGRESSOS AOS VISITANTES DE PARQUES NACIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIGO FLORESTAL. NORMAS, DESTINAÇÃO, COBRANÇA, INGRESSO, VISITA, PARQUE.
- 20/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Transferido ao Arquivo Histórico.
- 20/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF.PS-GSE 138 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007875 DE 1989.
DOFC 14 11 PAG 20641.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
- 13/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 766 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO 841 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 25/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE 127, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 185 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 04 04 PAG 0814.
- 03/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS RQ. 056, DO SEN JOÃO
CALMON, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 03/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER DO SEN JOÃO CALMON, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL.
- 02/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 03 03 PAG 0341.
- 02/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REGIMENTO INTERNO.
- 02/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 05/12/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 06 12 PAG 4920.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 16/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 634 - CCJ, 635 - CA, 636 - CT E
637 - CF.
DCN2 17 09 PAG 3406.
- 16/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 12/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 27/06/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, FAVORAVEL.
- 05/06/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 28/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO WYPYCH, FAVORAVEL.
- 28/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO WYPYCH.
- 09/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALVARO DIAS.
- 10/10/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GALVÃO MODESTO.
- 15/05/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 09/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
- 29/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 15/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 04 PAG 1096.
- 15/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 449).
- 28/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 449).
- 28/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 449 DO SEN ROBERTO SATURNINO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 29 03 PAG 0670.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 11/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 03/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA, CT E CF.
DCN2 04 09 PAG 4146.
- 03/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47